quinta-feira, 28 de julho de 2016

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALTO PARNAÍBA 

 

NÃO RETORNO A ESTE ESPAÇO PARA FAZER DENUNCIA OU DESABAFO COMO NAS NOTAS ANTERIORES.

FAÇO SIM, PARA FAZER VALER O CONTEÚDO DE UMA DAS LEIS QUE REGEM NOSSO MUNICÍPIO. A NOSSA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE, EM SUAS PÁGINAS, NOS DÁ O DIREITO DE APRESENTAR PROJETOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, SEM QUE, PARA TANTO,TER QUE SER UM PARLAMENTAR.

SEGUNDO NOSSA LEI ORGÂNICA, QUALQUER CIDADÃO ALTOPARNAIBANO PODE APRESENTAR UM PROJETO COM NO MÍNIMO 5% DE ASSINATURAS DOS ELEITORES MUNICIPAIS. A CÂMARA POR SUA VEZ, AO RECEBÊ-LA, DEVERÁ VOTÁ-LA EM NO MÁXIMO 90 DIAS. PODENDO RESPONDER POR IMPROBIDADE CASO SE RECUSE A FAZÊ-LO. 

DOS MUITOS PROJETOS QUE TENHO DIGITADOS, VOS APRESENTO UM DESTES. E ESPERO QUE, APÓS A LEITURA DO MESMO, POSSA CONTAR COM O APOIO DA POPULAÇÃO PARA QUE O MESMO CHEGUE À CÂMARA MUNICIPAL COM O MÍNIMO POSSÍVEL DE ASSINATURAS PARA QUE O LEVE À VOTAÇÃO.

COM UM ELEITORADO ATUAL DE 8.188 ELEITORES, SERÃO NECESSÁRIAS, NO MÍNIMO 410 ASSINATURAS.

O MESMO ESTÁ ABERTO A OBSERVAÇÕES. E A QUEM INTERESSE, PODERÁ DAR SUGESTÕES NESTE ESPAÇO OU NOS CONTATOS: E-MAIL: castrobrtk100@hotmail.com Pelo Facebook ou pelo fone: (99) 99952-3331 

DE JÁ LHES AGRADEÇO PELA ATENÇÃO DISPENSADA.
UM ABRAÇO.

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO.
1.1 AGRICULTURA FAMILIAR: PLANTIO, TRANSPORTE E VENDA FINAL
1.2 Nome da entidade: PROJETO POPULAR
1.3 Coordenador do projeto: LUCIANA MARIA DE BRITO CASTRO
1.4 Fone: (99) 99952 - 3331

2. JUSTIFICATIVA:

Sabemos que 70% dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro, vêm da Agricultura Familiar. E sabemos que nossa Região é de solo rico, propício para várias culturas e com um Povo disposto a produzir.
Consequentemente, deveríamos estar vendendo para outras cidades e não comprando de outros estados. 
Considerando estes fatos, este Projeto visa estimular a agricultura familiar, quer seja na Zona Urbana ou Rural, com a proposta de dar suporte técnico e material para as famílias que abraçarem a ideia, auxiliando ainda, no transporte e venda final dos produtos.
Sabe-se de longas datas que os agricultores, principalmente da Zona Rural, têm grande dificuldade em escoar suas produções, por conta da escassez de transporte terrestre e aquático (uma vez que temos o curso do Rio Parnaíba ao longo de vários povoados. Esses agricultores  vêm produzindo cada vez menos produtos e em menores quantidades.
Por falta de incentivos à produção também na Zona Urbana, somos reféns dos preços e dos produtos que vem do Goiás, Bahia e interior do Piauí.
A proposta é que o Município, através do seu gestor, que possui Técnico Agrícola, possui uma frota de automóveis, e é o detentor das verbas necessárias para implantação deste projeto, abrace a ideia e disponibilize o que estiver ao seu alcance para que este projeto logre êxito.
A implantação deste Projeto refletirá em todo o município, uma vez que estimulará a Agricultura Familiar nas Zonas Urbana e Rural, gerando renda e desenvolvendo o solo com as múltiplas culturas.
Abrandará a dependência do município em consumir produtos de outros estados.
Suprirá, mesmo que parcial, as necessidades internas alimentar nas instituições públicas como hospitais, creches e escolas. Além de abastecer o comércio local e atender a população em geral, disponibilizará itens de qualidade e com preços acessíveis, mantendo assim a circulação de produtos e da renda dentro do próprio município.
Este projeto vai ao encontro das Políticas Públicas atuais, onde se agregam as ações, desenvolvendo-se a mão de obra e impulsionando a Agricultura Familiar de forma sustentável. Em harmonia com o Meio Ambiente.
É um projeto em favor de todo o município. Considerando e valorizando, principalmente, a capacidade de trabalho da Zona Rural, diminuindo assim o êxodo rural.
É de suma importância a aprovação de ações desta envergadura, pois irá beneficiar o município em sua totalidade e em todas as esferas, desde o produtor, o comerciante ao consumidor final, bem como ao Meio Ambiente que tem nas múltiplas culturas o enriquecimento do solo.

3. OBJETIVOS:

·         Disponibilizar um profissional em Técnicas Agrícolas – Com a consultoria e auxilio aos pequenos agricultores no que concerne aos estudos de solo, controle de pragas e demais instruções necessárias ao bom andamento dos trabalhos que vai do plantio à colheita, a chance de sucesso é inevitável;

·        Valorizar os pequenos agricultores – Na possibilidade de comercializar seus produtos, o pequeno agricultor sentirá estímulo e continuará cultivando e diversificando suas culturas, na certeza de adquirir uma renda digna do seu esforço;

·      Suprir as necessidades locais – Com a produção dos agricultores da Zona Rural e Urbana, aos poucos o município poderá tornar-se autossuficiente na comercialização de frutas, legumes e cereais, podendo ainda escoar o excedente para outros municípios;

·      Garantir transporte para o escoamento dos produtos – Na certeza de que haverá transporte para as culturas, certamente os agricultores produzirão com mais ânimo, em maior escala e em variadas culturas;

·         Gerar qualidade de vida à população – Desenvolvendo este projeto na integra, dará qualidade de vida aos altoparnaibanos. Desde o produtor que adquire sua renda, ao consumidor final que adquire produtos de qualidade, por preços menores. No todo, ganha o município que estará dando um passo para que se torne, ao longo do projeto, um polo invejável na Agricultura Familiar.

4. PÚBLICO BENEFICIADO:

Tendo o município de Alto Parnaíba uma população estimada em mais ou menos 11.000 habitantes. Sendo que das atividades econômicas existentes no município, cerca de 30% estarem na agricultura de exportação tipo soja, milho e algodão, é válido ressaltar que há necessidade de desenvolver projetos voltados para a população interna em geral, considerando que maior parte do que é produzido em nosso solo, não beneficia o próprio município.
As famílias de baixa renda seriam as mais beneficiadas, pois poderão trabalhar em seus próprios terrenos ou em terrenos doados para a cultura.
O propósito deste Projeto é envolver e beneficiar o máximo de pessoas e famílias do município. Buscando, antes de tudo, promover o crescimento e satisfação do público interno, para posteriormente trabalhar a comercialização externa.

5. DESCRIÇÃO DA AÇÃO OU METODOLOGIA:
   

O primeiro passo – junto às Secretarias de Assistência Social, Agricultura e Meio Ambiente e com o apoio do gestor público, levantar o contingente necessário para realização das tarefas; Tarefas que podem ser desenvolvidas nas dependências das Secretarias citadas;
 
·      Segundo passo - realizar um cadastro das famílias Zona Urbana e Rural, contendo informações como: quantidade de pessoas envolvidas, tamanho da propriedade a ser cultivada, materiais que faltam para desenvolverem o trabalho, produtos que pretendem cultivar, estimativa de produção, período de plantio e possível colheita;


·     Terceiro passo - Levantar junto ao gestor municipal, através das Secretarias de Assistência Social, Agricultura e Meio Ambiente, os materiais necessários para que as famílias desenvolvam seus trabalhos (incluindo nestes materiais, o transporte a ser disponibilizado para o escoamento da produção);


·      Quarta etapa – Com o Técnico Agrícola, fazer um estudo de cada cadastro e elaborar o calendário de agendamento para dar suporte técnico às famílias (poderá ser feito em grupos);


     Quinta etapa – desenvolver um relatório com as várias culturas de cada Região do Interior e da Zona Urbana do Município, visando mapear os itens a serem comercializados e as rotas para o futuro transporte dos produtos. Respeitando-se os produtos já existentes e os ciclos de produção de cada cultura;
 
·         Sexto passo - Manter o acompanhamento das famílias, prestando consultoria aos produtores com o apoio do Técnico Agrícola e demais parceiros, bem como organizando o espaço de comercialização dos produtos (Feira Livre);


6. PARCERIAS E INTERFACES:

Por interfaces poderemos contar com a Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba, representada pelo gestor da Administração e pelas Secretarias de Assistência Social, Agricultura e Meio Ambiente, que poderão estar cedendo suas estruturas técnicas, humanas, administrativas, financeiras e de materiais, ao projeto.

Alto Parnaíba – MA, Julho de 2016.

 

”Agradeço todas as dificuldades que enfrentei; não fosse por elas, eu não teria saído do lugar. As facilidades nos impedem de caminhar. Mesmo as críticas nos auxiliam muito.“
 Chico Xavier

 

“A persistência é o caminho do êxito.”
Charles Chaplin

Um comentário:

  1. Precisamos de um mínimo de 410 assinaturas para que o Projeto vá a votação na Câmara Municipal.

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